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Breve análise da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)
Foi publicado o Decreto nº 12.082/2024, que estabelece a Estratégia Nacional de Economia Circular (“ENEC”). Seu principal objetivo é...
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Imóveis de pessoas físicas e jurídicas poderão ter seus valores atualizados pela Lei 14.973/2024
Promulgada que foi a Lei de nº 14.973 de 16/09/2024 (sobre desoneração da folha e outros assuntos), ela trouxe no bojo seus artigos 6º,...
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A voz da advocacia criminal brasileira
“Abracrim de tantas vozes Igual em todos os níveis Sozinhos nós somos fortes Juntos somos imbatíveis” (Refrão do Hino da Abracrim) O...
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Doenças raras poderiam ser tratadas melhor quando diagnosticas na infância
Conforme o Ministério da Saúde, uma doença rara é quando ocorre quando há condição de saúde que afeta um pequeno número de pessoas em...
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Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
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- 12 de set.
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IAB manifesta repúdio à prática de assédio sexual envolvendo o ex-ministro Silvio de Almeida
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), moção de consternação e repúdio à prática de...
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