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25 de jun.2 minFuncionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
24 de jun.8 minPrincípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
17 de jun.2 minSTF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo
7 de jun.1 minComissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa
3 de jun.2 minComissão da Câmara aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica
31 de mai.1 minSTF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas