"Sem advocacia, não há cidadania. Em momentos de turbulência institucional, reiteramos nossa atuação independente, amparada pelo respeito mútuo e equidade, e reafirmamos a ausência de hierarquia entre os sujeitos processuais, a promover uma cultura jurídica com vocação democrática e justa. E, principalmente, a atuação em defesa das garantias individuais do devido processo legal e da imparcialidade da Justiça, independentemente de quem ou contra quem quer que seja”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado no último domingo (11/8).
A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (14/8), no Plenário da Casa, e contou, ainda, com as presenças da presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB e vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Bruno Baptista; do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional do CFOAB (ESA Nacional/CFOAB), Ronnie Duarte; e da vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
Segundo Horn, o ato é uma celebração da interlocução histórica entre a OAB e o Congresso Nacional. Horn afirmou que no Legislativo a Ordem possui forte vínculo por meio da Frente Parlamentar da Advocacia, a fim de contribuir com o fortalecimento da cidadania. “Graças à aprovação da Lei 14.365/2022, avançamos e muito no aperfeiçoamento de nosso Estatuto e na garantia do fortalecimento da regra processual dos honorários advocatícios”, afirmou, citando, também, o direito à sustentação oral dos advogados em qualquer sessão de julgamento, assegurado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que teve o apoio de 26 senadores. “Uma luta que não é apenas da classe, mas sim de toda a cidadania brasileira, pois a advocacia é a verdadeira fronteira entre a democracia e o autoritarismo”, frisou, parabenizando os mais de 1,4 milhão del advogados e advogadas brasileiros.
O vice-presidente ainda afirmou que para a OAB o aperfeiçoamento e a manutenção dessas conquistas é fundamental frente aos novos desafios que exigem uma advocacia forte e apta a enfrentar mudanças legislativas complexas e, principalmente, inovações tecnológicas que estão transformando o panorama jurídico, “sempre em defesa do Estado Democrático de Direito”, assegurou.
A iniciativa da homenagem partiu dos deputados Maria Arraes (Solidariedade-PE), Kim Kataguiri (União-SP) e Dayany Bittencourt (União-CE). Também estavam presentes na sessão solene os deputados federais Eduardo Bismarck (PDT-CE), Valdemar Oliveira (Avante-PE), e Zé Medeiros (PL-MT), entre outros.
Sobre a data
O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, marca a fundação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, em São Paulo e em Pernambuco. A data é um marco inicial da formação jurídica no país e destaca a importância dos cursos de Direito como pilares para a capacitação de profissionais essenciais à administração da Justiça e à defesa dos direitos dos cidadãos.
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