A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) está se mobilizando para garantir que o exercício da advocacia não seja prejudicado com a mudança no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O Tribunal anunciou nesta terça-feira (30) que vai substituir o e-SAJ pelo eproc, plataforma utilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo o TJSP, a decisão foi tomada porque o sistema atual não pôde ser atualizado nos últimos anos por impedimentos normativos e está obsoleto.
"A OAB SP sempre defendeu a manutenção e melhoria do e-SAJ, mas essa decisão era exclusiva do Judiciário, que optou pelo eproc", afirmou Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP. “Somos os maiores usuários do sistema e precisamos ser ouvidos”, alertou.
Para apoiar os advogados e advogadas durante essa transição, a OAB SP está implementando várias medidas. Entre elas, a criação do “Observatório do eproc”, que receberá rapidamente reclamações e sugestões da advocacia paulista e encaminhará ao Tribunal. Além disso, serão oferecidas oficinas gratuitas para treinamento e capacitação da advocacia com rapidez e segurança. A Central de Atendimento à Justiça Eletrônica (CAJE) também será reforçada para oferecer suporte imediato por chat, telefone e presencialmente.
"Na próxima segunda-feira (5/08), vamos nos reunir com o Tribunal para participar da migração do sistema e acompanhá-la de perto", disse Patricia Vanzolini. De acordo com o TJSP, a transição do e-SAJ para o eproc será feita de forma gradativa. A previsão é que o início da implementação ocorra a partir de 2025, com prazo de até 5 anos para conclusão.
"A nossa prioridade é evitar que a mudança atrapalhe o exercício da nossa profissão", concluiu a presidente da OAB SP, destacando o compromisso da entidade em garantir uma transição suave e eficiente para o novo sistema de processos do TJSP.
Sobre a OAB SP
Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior secional do Brasil, com mais de 370 mil profissionais inscritos, quase 3 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém mais de 90 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela advocacia paulista e pelos cidadãos. São 930 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo a Secional e as 251 Subseções, e 247 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.
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