Banco é condenado a indenizar mulher trans
- 10 de dez. de 2023
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OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado
- 7 de dez. de 2023
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Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
- 6 de dez. de 2023
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Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
- 5 de dez. de 2023
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Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG
- 4 de dez. de 2023
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Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
- 8 de nov. de 2023
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Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
- 7 de nov. de 2023
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Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
- 6 de nov. de 2023
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STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
- 3 de nov. de 2023
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Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
- 2 de nov. de 2023
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Senador Eduardo Braga propõe novo tributo para assegurar competitividade da ZFM
- 1 de nov. de 2023
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Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
- 31 de out. de 2023
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Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
- 30 de out. de 2023
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Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros
- 27 de out. de 2023
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STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
- 26 de out. de 2023
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Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil
- 25 de out. de 2023
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Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
- 24 de out. de 2023
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OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem
- 23 de out. de 2023
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STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico
- 20 de out. de 2023
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OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão