O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que o Banco Itaú deverá indenizar em R$ 300 mil um gerente de agência de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, diagnosticado com depressão grave após vivenciar situações de alto risco, como assaltos e sequestros ocorridos em agências bancárias próximas. O bancário, que alegou falta de apoio e treinamento adequados para enfrentar essas ameaças, entrou com uma ação trabalhista visando reparação pelos danos à sua saúde mental.
Decisão do TST sobre a indenização
A 3ª Turma do TST decidiu reduzir o valor inicialmente estipulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que havia determinado o pagamento de R$ 2,5 milhões, para R$ 300 mil, alegando que esse valor atenderia aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. O TST considerou que a indenização, embora reduzida, deveria refletir o impacto significativo que a exposição constante ao risco de violência e a pressão por metas inatingíveis tiveram na saúde do gerente.
O relator do caso, ministro José Roberto Pimenta, destacou que o montante reduzido ainda representa um caráter compensatório e pedagógico. Essa decisão é vista como um marco na luta pela preservação da saúde mental no ambiente bancário, especialmente para trabalhadores expostos a condições de extremo estresse e insegurança.
Histórico de assaltos e sequestros em agências
De acordo com o processo, o gerente do Itaú sofreu intensamente com o medo gerado pelos frequentes assaltos a bancos e sequestros de funcionários de alto escalão. Testemunhas revelaram que a empresa não oferecia treinamento para situações de crise e orientava seus empregados a não registrarem boletins de ocorrência, mesmo após episódios de violência. Essa postura teria ampliado a sensação de insegurança e contribuído para o desenvolvimento da depressão.
O gerente, admitido em 2010, começou a apresentar sintomas graves de depressão e, segundo laudos médicos apresentados no processo, seu quadro psiquiátrico estava diretamente relacionado à pressão do trabalho e à falta de suporte em situações de risco. As testemunhas apontaram ainda que colegas do gerente também sofreram com problemas de saúde mental, sendo afastados pelo mesmo motivo.
Argumentos do banco e decisão final
Em sua defesa, o Itaú argumentou que o valor de R$ 2,5 milhões imposto pelo TRT-4 era desproporcional ao dano. A defesa também alegou que o banco não poderia ser responsabilizado pela totalidade das circunstâncias de violência externas, ainda que tenham ocorrido nas proximidades de suas agências.
No julgamento, o TST entendeu que, embora a responsabilidade do Itaú não abarque eventos externos, o banco tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro e suporte psicológico aos seus colaboradores, especialmente em um setor vulnerável a assaltos e sequestros. A decisão final de redução para R$ 300 mil levou em conta o vínculo de mais de uma década do gerente com o banco e as exigências por metas muitas vezes consideradas inatingíveis.
Impacto da decisão na saúde mental no trabalho
A sentença do TST reforça a responsabilidade dos bancos na criação de políticas de segurança e suporte emocional para funcionários expostos a riscos. Especialistas em saúde ocupacional defendem que ambientes de trabalho com alto índice de exposição a violência, como o setor bancário, precisam adotar práticas de apoio psicológico e medidas de segurança eficazes para proteger a saúde mental dos colaboradores.
Além de sua importância jurídica, a decisão serve como alerta para o setor bancário sobre a necessidade de treinar os funcionários para situações de crise e de prestar assistência emocional após eventos traumáticos. A ausência desses cuidados básicos, como foi demonstrado no caso, pode resultar em graves danos psicológicos aos trabalhadores e, consequentemente, em sanções judiciais.
Conclusão
A condenação do Itaú em R$ 300 mil destaca a relevância da saúde mental no ambiente de trabalho, especialmente em setores de alta exposição a riscos, como o bancário. A decisão do TST reforça a necessidade de políticas de segurança e apoio psicológico que ajudem a minimizar o impacto de situações traumáticas no dia a dia dos profissionais. Este caso se torna, assim, um marco na proteção dos direitos dos trabalhadores à saúde mental e à segurança no ambiente de trabalho.
Comentarios