A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente o Projeto de Lei 293/24, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. A nova legislação, que aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas, visa limitar o uso de aparelhos como celulares, tablets e smartwatches, permitindo-os apenas em contextos de aprendizado e para estudantes com necessidades especiais.
O que muda com a nova lei de proibição de celulares
Aprovado em regime de urgência e com consenso entre os parlamentares, o PL 293/24 atualiza e amplia uma legislação de 2007. A nova regra aplica-se tanto à rede pública quanto à rede privada de ensino, expandindo-se para incluir também escolas municipais. Além de limitar o uso dentro das salas de aula, a lei restringe o uso de eletrônicos em outros momentos do dia escolar, como o recreio e intervalos sem aula.
A deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto, destaca que o objetivo da lei é reduzir a distração causada pelos dispositivos móveis. Segundo ela, "o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico."
Impacto do PL 293/24 no ambiente escolar
A proibição do uso de celulares e eletrônicos nas escolas paulistas representa uma tentativa de minimizar distrações e criar um ambiente mais focado no aprendizado. Pesquisas mostram que aproximadamente 80% dos adultos apoiam a proibição de celulares nas escolas, indicando uma preocupação social crescente com o impacto da tecnologia sobre o rendimento escolar.
A medida também implica a criação de protocolos para a guarda desses aparelhos durante o horário escolar, dando às escolas privadas autonomia para definir como essa gestão será feita. Além disso, alunos serão responsabilizados por possíveis danos ou perdas dos aparelhos, mesmo quando esses estiverem guardados.
Exceções e regras para o uso de eletrônicos em escolas
Embora a lei limite o uso de dispositivos eletrônicos, ela permite exceções para situações de aprendizado e apoio a alunos com deficiência. A flexibilização para fins educacionais visa permitir que a tecnologia continue sendo uma aliada pedagógica, especialmente em atividades planejadas e supervisionadas.
Essa abordagem, que busca um equilíbrio entre restrição e uso pedagógico, reflete o entendimento de que a tecnologia tem seu valor na educação quando utilizada de forma consciente e com objetivos específicos de aprendizado.
Debates e tendências em política educacional no Brasil
A restrição de celulares em escolas não é uma tendência exclusiva de São Paulo. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recentemente aprovou uma proposta semelhante que visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica em todo o país, incluindo durante o recreio. Em especial, a proposta visa proteger crianças até 10 anos, proibindo o porte de celulares por alunos da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental.
Essas iniciativas refletem uma preocupação crescente com o impacto da tecnologia na educação e a necessidade de políticas que favoreçam um ambiente escolar voltado ao desenvolvimento intelectual e social dos estudantes.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação pela Alesp, o PL 293/24 agora depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas para se tornar lei. A expectativa é de que, uma vez sancionada, a lei passe a vigorar em breve, dando início a uma nova fase de adaptação nas escolas paulistas.
Essa legislação representa uma iniciativa significativa na política educacional paulista, buscando promover um ambiente mais adequado para o aprendizado e concentrado na redução das distrações trazidas pela tecnologia.
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